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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Apelação criminal. Furto qualificado.
Alegada prescrição punitiva estatal ante a desclassificação para furto simples.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 09:52
Turma refuta transferência punitiva e mantém condenado em estabelecimento apto à recuperação
O réu foi condenado à pena de 11 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ter cometido por duas vezes o crime de estupro de vulnerável, descrito no artigo 217-A do Código Penal.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:30
Pedro Passos pede ao STF que seja extinta sua punibilidade por prescrição da pretensão punitiva
de sua punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva nos autos de Recurso Especial em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:15
A dignidade humana e os efeitos da irracionalidade punitiva
Por Marcelo Aith.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.
Inocorrência da causa extintiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:47
Habeas Corpus. Apropriação Indébita Qualificada
Condenação em 1º grau. Prescrição da Pretensão Punitiva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.
Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:34
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão do serviço público
Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Coação no curso do processo. Suscitada a prescrição da pretensão punitiva do estado.
Decurso do lapso necessário não verificado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Apelo prejudicado.
Decorridos mais de quatro anos entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença, reconhece-se a prescrição retroativa para delitos com pena in concreto de até dois anos, em não se verificando recurso do MP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Extinção da pretensão punitiva do Estado nos crimes contra a ordem tributária
Marcelo Ivo Melo Vanderlinde, Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008). E-mail: marcelo@kussvanderlinde.adv.br
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:55
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Petição recebida como embargos de declaração em habeas corpus. Pleito de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Condenação. Ausência de intimação do réu. Nulidade.Cerceamento de defesa. Direito à reabertura do prazo para eventual recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 10:12
Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 12:30
Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral
Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.